Termos e Condições

Última atualização:

Abril de 2025

Termos e Condições de Uso do Portal ABRAPP

Última atualização:

Abril de 2025

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização do portal da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PINTORES PROFISSIONAIS (ABRAPP), inscrita no CNPJ sob o nº 30.156.488/0001-01, com sede na R. Retiro Grande, 81 - Tatuapé, São Paulo - SP, 03306-040 (“ABRAPP”), disponível em https://www.pintorabrapp.com.br/ (“Portal”).

Ao acessar ou utilizar o Portal, você (“Usuário”) concorda em cumprir estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade disponível em [link para a Política de Privacidade], que é parte integrante destes Termos. Caso não concorde com estes Termos, você não deverá acessar ou utilizar o Portal.

1. Quem pode utilizar nosso site

O nosso Portal é destinado a diversos públicos, incluindo pintores profissionais, representantes da indústria de tintas, lojistas e revendedores, e consumidores finais. Embora não haja restrição de idade para acessar o conteúdo aberto do site, o cadastro e a utilização de determinados recursos podem ser restritos a Usuários com mais de 18 anos, conforme especificado em seus respectivos termos de uso.

2. Cadastro e Acesso

2.1. Para acessar determinados recursos do Portal, o Usuário poderá precisar se cadastrar, fornecendo os dados pessoais solicitados, conforme detalhado na Política de Privacidade.

2.2. O Usuário é o único responsável pela veracidade e atualização dos dados fornecidos no momento do cadastro e por manter a confidencialidade de seu login e senha, sendo vedado o compartilhamento com terceiros.

2.3. A ABRAPP se reserva o direito de suspender ou cancelar o cadastro de qualquer Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, caso haja indícios de uso indevido do Portal ou descumprimento destes Termos.

3. Uso do Portal

3.1. O Usuário concorda em utilizar o Portal em conformidade com a legislação aplicável, estes Termos e a Política de Privacidade.

3.2. É vedado ao Usuário: a) Utilizar o Portal para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros. b) Publicar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, obsceno ou que viole direitos de propriedade intelectual. c) Utilizar softwares ou outros meios para coletar dados de outros Usuários ou do Portal. d) Interferir ou prejudicar o funcionamento normal do Portal.

3.3. A ABRAPP se reserva o direito de remover qualquer conteúdo inserido pelo Usuário que viole estes Termos ou a legislação aplicável, sem necessidade de aviso prévio.

4. Propriedade Intelectual

4.1. Todo o conteúdo presente no Portal, incluindo textos, imagens, logotipos, vídeos, softwares e outros materiais, são de propriedade exclusiva da ABRAPP ou de terceiros que licenciaram seu uso à ABRAPP, e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual.

4.2. É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo do Portal sem a prévia e expressa autorização da ABRAPP.

5. Política de Reembolso

5.1. A política de reembolso da ABRAPP para produtos, serviços ou eventos adquiridos através do Portal seguirá a legislação brasileira aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.

5.2. Em caso de desistência da compra de um produto ou serviço online, o Usuário tem o direito de solicitar o reembolso no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento do produto ou da confirmação da contratação do serviço, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

5.3. Para solicitar o reembolso, o Usuário deverá entrar em contato com a ABRAPP através dos canais de atendimento indicados no Portal, informando o motivo da solicitação e apresentando a comprovação da compra.

5.4. O reembolso será processado pela ABRAPP em até [inserir prazo, por exemplo, 30 (trinta) dias úteis] a partir da data da aprovação da solicitação, utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário com o Usuário.

5.5. Em casos de defeito ou não conformidade do produto ou serviço, o Usuário terá os direitos previstos nos artigos 18 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor.

5.6. Para eventos, a política de reembolso poderá variar conforme as condições específicas de cada evento, as quais serão divulgadas no momento da inscrição.

6. Política de Envio

6.1. Os envios de produtos adquiridos através da Loja Pintor ABRAPP serão realizados através dos serviços dos Correios e/ou da plataforma Melhor Envio, conforme a opção selecionada pelo Usuário no momento da compra e a disponibilidade para a região de entrega.

6.2. Os prazos de entrega e os custos de envio variam de acordo com a localidade de destino, o tipo de frete escolhido e as políticas dos Correios e/ou Melhor Envio. Essas informações serão apresentadas ao Usuário durante o processo de compra, antes da confirmação do pedido.

6.3. A ABRAPP não se responsabiliza por eventuais atrasos na entrega decorrentes de fatores externos, como greves, problemas logísticos dos Correios ou Melhor Envio, condições climáticas adversas ou outras situações fora do nosso controle.

6.4. O Usuário é responsável por fornecer o endereço de entrega correto e completo no momento da compra. Caso o endereço esteja incorreto ou incompleto, e a entrega não seja possível, os custos de reenvio poderão ser cobrados do Usuário.

6.5. O acompanhamento da entrega será de responsabilidade do Usuário, através do código de rastreamento fornecido após a postagem do pedido.

7. Conduta para o Pintor ABRAPP (Aplicável a Participantes de Eventos e Atividades)

Ao participar de eventos, treinamentos, grupos e outras atividades promovidas pela ABRAPP, espera-se que o pintor profissional siga as seguintes diretrizes de conduta:

7.1. Profissionalismo: Mantenha sempre uma postura profissional, sendo cortês e respeitoso com todos os participantes, organizadores e palestrantes. Não toque ou utilize equipamentos ou materiais sem autorização prévia.

7.2. Pontualidade: Seja pontual ao chegar nas atividades programadas, demonstrando comprometimento e respeito pelo tempo de todos.

7.3. Interesse: Demonstre genuíno interesse e disposição para aprender e participar ativamente das atividades propostas. Faça perguntas pertinentes e contribua com suas experiências, mostrando seu engajamento e desejo de aprimoramento profissional.

7.4. Respeito às Normas: Familiarize-se e siga rigorosamente as políticas e procedimentos específicos de cada evento ou atividade, garantindo a conformidade com as diretrizes estabelecidas pela ABRAPP.

7.5. Uso do Celular: Durante as sessões e atividades, evite o uso excessivo do celular, direcionando sua atenção para o conteúdo e as interações no ambiente de aprendizado. Se possível, coloque o celular no modo silencioso ou avião.

7.6. Brindes e Materiais: Seja consciente ao receber brindes e materiais disponibilizados, evitando pegar mais do que o necessário ou de forma exagerada, demonstrando consideração e respeito pelos recursos oferecidos.

7.7. Consumo de Bebidas: Mantenha o consumo de bebidas, especialmente alcoólicas, dentro dos limites adequados durante os eventos, evitando comportamentos que possam comprometer sua imagem profissional ou perturbar outros participantes.

7.8. Colaboração: Trabalhe de forma colaborativa em atividades em grupo e esteja sempre disposto a ajudar e trocar conhecimentos com os demais participantes, promovendo um ambiente de cooperação e aprendizado mútuo.

7.9. Higiene e Vestimenta: Mantenha uma boa higiene pessoal e vista-se adequadamente para os eventos. Quando possível, prefira roupas formais ou utilize calça, sapato e camiseta da sua empresa, fortalecendo sua identidade profissional.

Nota: A ABRAPP oferece uma linha de vestuário profissional de qualidade com preços acessíveis para pintores. Para conhecer nossos produtos, pesquise por "loja pintor ABRAPP" na internet.

8. Isenção de Responsabilidade

8.1. A ABRAPP envida seus melhores esforços para manter o Portal funcionando corretamente e seguro, mas não garante que o acesso será ininterrupto ou livre de erros, vírus ou outros componentes prejudiciais.

8.2. A ABRAPP não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso ou da 1 impossibilidade de uso do Portal.

8.3. O conteúdo do Portal é fornecido apenas para fins informativos e não constitui aconselhamento profissional. A ABRAPP não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas no Portal.

8.4. O Portal pode conter links para sites de terceiros. A ABRAPP não se responsabiliza pelo conteúdo ou pelas políticas de privacidade desses sites. A inclusão de links não implica endosso da ABRAPP ao conteúdo desses sites.

9. Alterações nos Termos e Condições

A ABRAPP se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no Portal. O uso continuado do Portal após a publicação das alterações constituirá a aceitação dos novos Termos pelo Usuário. É responsabilidade do Usuário revisar periodicamente estes Termos.

10. Como entrar em contato conosco

e você tiver alguma dúvida ou preocupação sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco através dos canais indicados na seção "10. Como entrar em contato conosco" da nossa Política de Privacidade.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Usuário para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Sugestões Adicionais:

Links Úteis: Inclua links diretos para a Política de Privacidade e para a página de contato da ABRAPP.
Acessibilidade: Considere adicionar uma declaração sobre os esforços da ABRAPP para tornar o Portal acessível a todos os usuários.
Disposições Específicas: Se houver funcionalidades específicas no Portal (como fóruns, grupos, e-commerce), considere adicionar seções com termos e condições específicos para essas funcionalidades.
Linguagem Clara: Revise o texto para garantir que a linguagem seja clara, objetiva e de fácil compreensão para todos os públicos.

Este documento de Termos e Condições visa fornecer uma base sólida para o uso do Portal da ABRAPP, considerando a legislação aplicável e as necessidades específicas da organização. É recomendável que este documento seja revisado por um profissional jurídico para garantir sua total conformidade com a lei.