Aviso Legal e Regulamentar (Disclaimer Oficial): "A Associação Brasileira dos Pintores Profissionais (ABRAPP) é uma entidade civil de caráter beneficente e assistencial, sem fins lucrativos (Art. 1º e Art. 2º, 'm', do Estatuto Social). Os recursos arrecadados em moeda corrente na Loja Social ABRAPP são integralmente destinados ao custeio de suas finalidades sociais e ao Fundo de Assistência ao Pintor Profissional (FAPP), instituído nos termos do Artigo 43 do Estatuto Social.

Transparência Loja Social ABRAPP: Este espaço é uma iniciativa sem fins lucrativos, destinada à manutenção de estoque e ao fortalecimento do Pintor(a) Profissional. Os valores arrecadados em moeda corrente — seja através da contribuição mínima nas categorias gerais, em produtos de Parceiros Cotistas ou na complementação do resgate parcial de pontos pelo Programa de Fidelidade ABRAPP/MBPM — são 100% revertidos ao Fundo de Assistência ao Pintor Profissional (FAPP). Esse recurso é dedicado ao amparo de pintores(as) profissionais em situação de vulnerabilidade temporária, incapacidade laboral ou acidentes, mediante avaliação e aprovação do Comitê Interno.

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Importante: O FAPP baseia-se estritamente nos princípios do mutualismo e do associativismo, não possuindo natureza securitária. A concessão de qualquer auxílio aos pintores cadastrados ou associados não é automática: está condicionada ao cumprimento dos prazos de carência, aos critérios de elegibilidade, à comprovação documental analisada pelo Departamento Social/Comitê Interno e à disponibilidade orçamentária e financeira do fundo, conforme disposto no Regulamento Interno do FAPP. As transações realizadas na loja seguem o Código de Defesa do Consumidor e a Política de Reembolso disponível no Portal ABRAPP.